O que é o Poder Legislativo?
O poder legislativo é um poder que como o próprio nome pressupõe, que cria leis, ele é independente, ou seja, não precisa diretamente dos outros poderes para existir; Executivo e Judiciário. Em Salvador o Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal de Vereadores, que conta com 43 políticos eleitos pelo voto popular. A sua função é elaborar projetos, resoluções, indicações, utilidades públicas, julgar pessoas e até naturalizar cidadãos de outros estados, como foi o caso de Galvão Bueno que foi considerado cidadão Soteropolitano. A Câmara atua também como um fiscal do poder Executivo no tocante de verbas orçamentárias e execução de obras.
Câmara Municipal de Salvador
Quem são os Vereadores?
Os Vereadores são pessoas comuns que foram eleitas por voto popular para representar as suas necessidades e anseios. È comum encontrarmos vereadores que se dizem representantes de determinada região ou categoria, seja ela bairro, sindicato, associação ou comércio, isto significa que houve democracia e que uma categoria se uniu para eleger um representante para defender seus direitos. Teoricamente a população elege um representante para fiscalizar o dinheiro usado pelo Poder Executivo, isto segue a lógica de que o Poder de decisão em uma democracia vem do povo.
Como acontece as votações dos projetos?
A Câmara de Vereadores de Salvador tem um calendário de Sessões onde todos os 43 vereadores são convocados para comparecer e votar nos projetos. Geralmente acontece ás quartas-feiras a cada 15 dias, 2 por mês( sessões ordinárias), podendo haver também convocações de sessões extraordinárias, que servem para julgar pessoas ou votar projetos de urgência, como foi o caso do PDDU onde durante 3 meses seguidos foram convocadas todas as sessões ordinárias e extraordinárias.
Plenário de votação da Câmara
Como é o processo de Votação?
Teoricamente um Vereador se reúne com a categoria que o elegeu e pensa um projeto, ele é elaborado em conjunto com os seus assessores e enviado para o presidente da Câmara para ser votado no plenário. O atual Presidente da Câmara é Vereador Alan Sanches, que pega todos os projetos que foram apresentados e coloca na pauta de votação da sessão. Ao iniciar a sessão ele relata a idéia e o projeto e cada um dos 43 vereadores irão julgar pertinente ou não. Neste momento não basta o vereador ter sido eleito, ele precisa de “amigos” também vereadores que votem no seu projeto para que seja aprovado, por isso que tanto ouvimos falar que um partido tem a maioria de “cadeiras” no parlamento. Um partido que tem a maioria da bancada na Câmara de vereadores é mais fácil aprovar um projeto. Agora dá pra imaginar o que deve acontecer nas votações dos projetos e ter uma idéia do que é política, muitos fazem troca de votos e até alianças com outros políticos. Um recente caso que serve para ilustrar isto foi a suspeita de fraude do painel de votação do então Senador Antonio Carlos Magalhães no congresso.
O cidadão pode Participar das votações?
Sim, mas somente nas sessões ordinárias, aquelas que acontecem a cada 15 dias e que é mantida a Tribuna Livre. Para participar os cidadãos devem procurar o site da Câmara ou ir pessoalmente ao setor de administração e se inscrever com 24 horas de antecedência conforme normas do regime interno. Para o cidadão se manifestar, dar sugestões e reinvidicar é necessário também que ele esteja em dias com suas obrigações eleitorais (tenha votado) e seus direitos e deveres de cidadania.
Tribuna Livre da Câmara Municipal
